[vc_row][vc_column width=”1/1″][vc_accordion][vc_accordion_tab title=”Seção” tab_id=”1535407657836-3-9″][/vc_accordion_tab][vc_accordion_tab title=”MARÍTIMO” tab_id=”1533237259-1-91″][vc_column_text]
Nossa multidisciplinar equipe de profissionais correspondentes fornece assistência jurídica e comercial – 24 horas por dia, 7 dias por semana – aos diversos atores do segmento marítimo.
Representamos nossos clientes perante diversos órgãos governamentais, especialmente ANTAQ, Marinha, DPC, Receita Federal do Brasil e o Tribunal Marítimo.
Atuamos em casos de acidentes e fatos da navegação marítima, fluvial e lacustre com representação além de defesa na fase dos inquéritos na Capitania dos Portos, demurrage/sobreestadias, avaria grossa e particular, assim como em contencioso marítimo.
Por fim, prestamos assessoria jurídica na elaboração e revisão de contratos de transporte marítimo, constituição, licenciamento e registro de empresas e embarcações perante as agências reguladoras e Tribunal Marítimo.
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Representamos nossos clientes perante as Delegacias, Portos e Inspetorias da Receita Federal do Brasil, assim como na defesa, administrativa ou judicial, de clientes face autuações fiscais e/ou processos judiciais, assim como afastamento de pena de perdimento de bens importados, recuperação de tributos pagos indevidamente, cancelamento de multas relacionadas a procedimento aduaneiros entre outros.
Prestamos assessoria jurídica completa em processos de habilitação, concessão e prorrogação de Regimes Aduaneiros Especiais, especialmente REPETRO-SPED, REPETRO-INDUSTRIALIZAÇÃO, DRAWBACK, EXPORTAÇÃO TEMPORÁRIA, ADMISSÃO TEMPORÁRIA, TRÂNSITO ADUANEIRO, entre outros.
Atuamos igualmente na análise e elaboração de contratos de importação sob Regimes Aduaneiros Especiais, análise de risco em operações de importação, estruturação de instrumentos contratuais com foco na fruição de benefícios tributários e elaboração de pareceres, consultas, memorandos e notas técnicas sobre a interpretação, aplicação, vigência da legislação aduaneira.
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Assessoria na negociação e elaboração de contratos em geral, assim como documentos societários.
Análise de legislação com foco em mitigação de riscos e fruição de benefícios tributários, além de desenvolvimento de estruturas com a finalidade de otimizar a eficiência fiscal das operações realizadas. Elaboração de pareceres, consultas, memorandos e notas técnicas sobre a interpretação, aplicação, vigência da legislação tributária.
Atuação em processos judiciais e administrativos em geral, especialmente defesa contra autos de infração e execuções fiscais, assim como recuperação de tributos pagos indevidamente.
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